# Registro público: TJRS — 00022119820178210051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f696777ec8292a531a25955bf167fc506cf68aa419943f9e5e70c4de8e9a03ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-10
- **Último ato com data válida:** 2022-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-10T09:59:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-11T15:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-25T16:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-12-06T08:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-04-20T16:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-30T09:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-14T13:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-14T13:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-19T15:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-26T09:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-20T13:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-21T10:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-21T10:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-12T16:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-13T11:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-05T08:54:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-03-09T15:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-07-19T13:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-19T17:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-18T14:23:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-29T16:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-01T08:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-09T14:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-20T09:46:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-20T17:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-15T13:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-15T16:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-19T15:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-28T14:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-29T11:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-24T16:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-26T10:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-03T15:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-20T14:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-20T16:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-26T16:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T14:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-11T15:05:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-12T15:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-12T11:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-12T13:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-03T14:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-09T10:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-20T17:31:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-05-20T17:32:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-21T17:07:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00093187220228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538, 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF6 — 00105669820144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425816/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Gabinete 13
- [TJES — 00000107120048080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239551/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538, 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJRS — 00054040420198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671247/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538, 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00040012020178210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907428/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538, 5951
- [TJES — 00000071920048080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538, 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJAL — 07491667220138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673420/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07491355220138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal