# Registro público: TRT4 — 00007178120125040122 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905529/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905529.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e23f21f3036149a5a0c0f3ce566c613b7f68286120322436e25c2240da2624e4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-25 - **Último ato com data válida:** 2019-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-25** — Provisório (TPU 245) > **2019-09-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Devolução/Retenção ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-25T08:35:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}} - 2019-09-25T16:00:41.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Devolução/Retenção — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T06:03:49\.609000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121211000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e23f21f3036149a5a0c0f3ce566c613b7f68286120322436e25c2240da2624e4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00007169620125040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13749, 13864, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE - [TRT4 — 00008833320135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13749, 13864, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT2 — 00005613120135020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13749, 13864, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT4 — 00002990720155040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13749, 13864, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT2 — 00005703320135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13749, 13864, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003791520125020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13749, 13864, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00006908820135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1955424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13864, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio - [TRT7 — 00011182620125070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1953155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13749, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza