# Registro público: TRT23 — 00001269520195230106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905560/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905560.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3acacd740bbf1114f4ea82d4a50301c57f255b52771dbe32d36a533e9337c874 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-08 - **Último ato com data válida:** 2020-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-11-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-29** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-08T08:36:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2019-03-12T11:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2019-03-14T14:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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[Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2019-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-11-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-11 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-05 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:30:07\.533000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190308083650 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3acacd740bbf1114f4ea82d4a50301c57f255b52771dbe32d36a533e9337c874 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001783020165230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT23 — 00001265320185230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT24 — 00242377320155240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13995, 13996, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT23 — 00000558220185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT2 — 00005363820145020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13995, 13996, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT19 — 00001523120195190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13995, 13996, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT19 — 00001525020185190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13995, 13996, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT2 — 00003790720155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13995, 13996, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 3acacd740bbf1114f4ea82d4a50301c57f255b52771dbe32d36a533e9337c874 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)