# Registro público: TJSP — 00254206320108260161 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CRIMINAL DE DIADEMA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-10-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905569/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905569.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 66dfe1062e5855cb690d8c09b013f3a4f44242711cd9d415f20561a420074b64 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-27 - **Último ato com data válida:** 2021-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-06-17** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-02-16** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-02-12** — Prescrição (TPU 11878) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples | Crimes de Trânsito | Crime Culposo ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-10-27T10:58:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-11-03T10:44:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-03T16:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-05T14:35:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2011-03-30T10:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-05T15:42:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-05T15:52:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2011-08-26T13:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-02T10:38:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-02T10:55:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2011-12-07T15:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-16T17:19:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-16T17:36:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2012-03-29T16:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-04T17:38:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-04T17:47:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2012-08-22T09:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-22T10:45:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-22T11:14:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-24T15:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-30T10:17:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-30T10:27:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2012-10-25T09:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-25T10:47:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-25T10:50:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-13T14:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-05-12T21:00:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-14T16:30:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2014-06-27T22:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-11T14:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-12T10:39:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-13T10:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-13T19:22:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-08-15T13:59:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2014-11-03T14:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905569.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) - [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-12-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-04-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-08-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-05-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-08-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-04-28 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-08-04 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-08-04 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2021-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2021-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2021-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2021-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2021-06-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2021-06-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2021-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2021-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-17 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-25 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T01:40:29\.540862462Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101027000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 66dfe1062e5855cb690d8c09b013f3a4f44242711cd9d415f20561a420074b64 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00336206120028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 02 CRIMINAL DE MAUA - [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE - [TJSP — 00065034520098260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / CRIMINAL DE CRUZEIRO - [TJSP — 00140010520038260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 03 CUMULATIVA DE CUBATAO - [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR - [TJMA — 00000671720118100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 8� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJGO — 00052655520198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)