# Registro público: TRT6 — 00000047120225062007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390557/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390557.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9de9fe3c3755754f81658f838525b594e1b556cec1af8929bffd15f696404e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-23
- **Último ato com data válida:** 2022-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-05-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2022-05-26** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-05-26** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-23T12:20:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83459", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP"}}
- 2022-05-24T07:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83459", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP"}}
- 2022-05-24T11:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83459", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP"}}
- 2022-05-26T08:56:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83459", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP"}}
- 2022-05-26T16:00:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83459", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP"}}
- 2022-05-26T16:00:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83459", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP"}}
- 2022-05-26T16:00:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83459", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP"}}
- 2022-05-26T17:57:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83459", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-26 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-26 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-05-26 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T21:24:41\.288000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220523122058
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9de9fe3c3755754f81658f838525b594e1b556cec1af8929bffd15f696404e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000477120235062007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952435/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP
- [TRT6 — 00000892020205060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159410/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP / OLINDA - 02A VARA
- [TRT24 — 00242354020235240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161949/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT6 — 00000072620225062007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744861/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP
- [TST — 00014848720115190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160682/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT17 — 00002035920205170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT16 — 00162746620215160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TST — 00014785320165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158154/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES