# Registro público: TRT4 — 00007148120125040331

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905615/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69632899f15fa0ddf56db09b635bfa1bdfe971f1a26339c3849d45681738cbdf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-25
- **Último ato com data válida:** 2024-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-30** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-01-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-25** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2019-04-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-08-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Base de Cálculo | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-04-05T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-01-26T09:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-30T10:38:39.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2019-04-05T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2019-10-02T08:20:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-25T12:59:23.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2024-01-26T09:05:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005230720135020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13811, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000900520205120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13811, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT2 — 00005236420115020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13811, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004373420135020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13811, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT12 — 00000622620215120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13811, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT12 — 00000616620205120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13811, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT14 — 00001715320245140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13811, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT24 — 00241633420205240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13811, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE