# Registro público: TRT2 — 00003806520105020301 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905672/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905672.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 18bb6448120344dba6fc61242a9542dabea7f2524d2778e0534f7362bb8ae46e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-24 - **Último ato com data válida:** 2022-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-04-29** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-27** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2022-04-27** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-27** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-15** — Provisório (TPU 245) > **2020-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-14** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito/Diferenças | Turno Ininterrupto de Revezamento | Abono Pecuniário | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional Noturno | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Aplicabilidade | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}} - 2020-01-27T17:56:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}} - 2020-02-07T19:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}} - 2020-02-14T00:32:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}} - 2020-02-14T00:32:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}} - 2020-02-22T00:47:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}} - 2022-04-27T18:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}} - 2022-04-27T20:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}} - 2022-04-29T02:04:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}} - 2022-04-29T02:04:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}} - 2022-05-12T00:52:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}} - 2019-12-22T22:59:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}} - 2019-12-22T22:59:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}} - 2020-01-27T17:56:48.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}} - 2020-02-09T20:05:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}} - 2020-02-12T20:25:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}} - 2021-04-15T13:53:34.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}} - 2022-04-27T18:46:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}} - 2022-04-27T20:34:44.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}} - 2022-05-17T15:49:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Turno Ininterrupto de Revezamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-04-27 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:34:55\.016000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100324000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 18bb6448120344dba6fc61242a9542dabea7f2524d2778e0534f7362bb8ae46e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003858920105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13776, 13810, 4435 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00021703520155110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419578/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13765, 13771, 13776, 4435 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT24 — 00240732020235240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13776, 4435 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT2 — 00001321020115020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 4435 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 4ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT2 — 00003868320105020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13776, 13810 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 2ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT1 — 00100016920145010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13776 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT5 — 00000682320245050493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13776 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus - [TRT9 — 00000732120155090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13776 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Turno ininterrupto de revezamento é o regime em que o empregado não tem horário fixo: ele alterna entre manhã, tarde e noite em ciclos periódicos, acompanhando uma produção que não para. A Constituição olhou para o desgaste desse vaivém no relógio biológico e reservou uma proteção específica a quem vive nesse ritmo, a jornada reduzida de seis horas diárias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno - **SHA-256 do HTML autoral:** b3f27999d9e6eb353451bb7ea92103d1f9e67409cc978ef10ace6103834882d5 - **SHA-256 do registro documental:** 18bb6448120344dba6fc61242a9542dabea7f2524d2778e0534f7362bb8ae46e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F)