# Registro público: STJ — 00000182220238160122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b172b096393352d5239aefb7fdcb3928e233f36a37b08201e4c83b5b5a4b073

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-15
- **Último ato com data válida:** 2025-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-22** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-08-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Destruição ou Degradação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-09T12:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-09-09T12:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-22T21:10:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-09-25T15:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-15T14:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-09-25T00:54:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-01T15:53:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-10-01T15:53:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-09-22T21:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-09-24T01:16:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-25T15:27:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Destruição ou Degradação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-22 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-09-22 relativo a «Destruição ou Degradação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-01 no assunto oficial «Destruição ou Degradação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000588720168260116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972488/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14786
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00002144520198100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131524/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14786
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJES — 00001576620228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127808/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 14786
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA - CASTELO
- [TJMS — 00002257720258120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090800/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 14786
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara
- [TJGO — 00196724720198090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078931/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 14786
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Judicial
- [TJMA — 00002138420198100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061389/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14786
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJMA — 00002063220198100151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947371/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14786
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
- [TJMS — 00002155020228120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928772/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14786
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única