# Registro público: TJSP — 05369139619928260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57dcd6ddb3998eef45e4d39fa753ceb8dbaec4ee2199f6ef27b0938f5fa13480

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 426
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-10-29
- **Último ato com data válida:** 2022-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-25** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1992-10-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1995-11-17T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 1995-11-17T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2003-10-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-10-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2003-12-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2005-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-11-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 426 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390571.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001553919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075431/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 CIVEL DE CENTRAL / 1ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00001536919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 CIVEL DE CENTRAL / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004257520128240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061464/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 CIVEL DE CENTRAL / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00004249520168170660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055157/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 CIVEL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001528419988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051293/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 CIVEL DE CENTRAL / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004217320178110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046756/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 CIVEL DE CENTRAL / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 CIVEL DE CENTRAL / 24ª VARA CÍVEL