# Registro público: TJSE — 00063031520158250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb734d60a8670740973f6c0b947b806041d53e87fac693ebd66d68ce2a5ada6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-28
- **Último ato com data válida:** 2016-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-19** —  (TPU )
> **2016-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-08** —  (TPU )
> **2016-01-08** —  (TPU )
> **2015-12-08** — Procedência (TPU 219)
> **2015-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-06T09:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-19T11:06:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-08T16:59:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-08T16:14:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-20T17:09:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-04T12:26:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-04T12:26:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-14T16:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-12T09:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-08T15:20:36.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2015-11-06T09:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-26T16:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-21T09:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-03T12:12:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-28T10:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-28T10:29:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00044252120168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJRJ — 00000937719958190019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905603/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / CORDEIROMACUCO VARA UNICA
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00046527420178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905957/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00030785020168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** bb734d60a8670740973f6c0b947b806041d53e87fac693ebd66d68ce2a5ada6a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)