# Registro público: TJSP — 00061834620158260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26cebcb6452a355f62df31a5b50875f66d07f6f369074c8494eb5943931dba51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 177
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-24
- **Último ato com data válida:** 2021-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-24T16:19:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-24T16:21:44.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-07-24T16:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-28T16:22:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-30T14:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-05T09:30:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-08-05T09:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-08-06T19:13:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-08-07T15:47:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-11T13:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-02T09:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-09-25T15:01:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-25T15:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-25T15:06:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-03T16:07:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-03T16:13:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-06T14:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-18T17:10:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-11-23T16:15:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-27T23:24:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-09T16:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T17:04:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-07T16:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-12T14:56:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-01-12T15:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-12T15:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-12T15:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-05T12:00:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-07T16:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-07T16:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-09T10:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-26T01:55:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-30T18:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-03-30T18:51:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-31T13:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-13T14:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-07-13T14:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-13T14:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-13T14:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-03T18:21:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905757.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2019-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2019-08-09 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2019-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2019-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2019-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2019-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2019-09-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2019-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2019-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2020-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2020-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2021-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2021-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2021-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/176`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-07 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-25 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:35:15\.333992893Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150724160720
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 26cebcb6452a355f62df31a5b50875f66d07f6f369074c8494eb5943931dba51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00047800820168260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TJSP — 00165518220118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA JUIZADO ESP. CRIM. E VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE GUARULHOS
- [TJPB — 00007433420148150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / Vara Única de Rio Tinto
- [TJSP — 00024328020178260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TJES — 00001735720198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJDFT — 00319769320138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJRN — 00063752120118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPB — 00004628920198150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / Vara Única de Água Branca