# Registro público: TRT23 — 00001256720155230004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea001cd7ae761b5fe1ed19b34c359d6af5537d0090b1b3725e3822485952365f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 330
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-06
- **Último ato com data válida:** 2026-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-03** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Ente Público | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-06T15:11:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-07-15T08:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-23T14:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-28T15:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-26T10:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-05T09:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-28T08:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-12T08:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-12T14:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-20T11:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-03T14:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-01T14:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-08T10:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-18T18:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-12T11:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-24T07:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-13T09:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-18T08:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-22T21:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-15T10:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-30T19:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-26T11:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-26T11:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-16T09:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-26T07:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-18T09:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-23T19:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-28T13:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-23T07:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-05T13:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-14T09:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-02T09:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-09T20:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-17T14:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-09T12:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-31T15:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 330 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905790.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea001cd7ae761b5fe1ed19b34c359d6af5537d0090b1b3725e3822485952365f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 330 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2019-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2020-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2021-07-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2022-04-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2023-07-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2023-11-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2025-07-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2025-11-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2026-01-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2026-05-25 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2026-05-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2026-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-06-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2026-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/217`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-07-23 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/268`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-28 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/316`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T19:39:41\.827000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150206151134
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea001cd7ae761b5fe1ed19b34c359d6af5537d0090b1b3725e3822485952365f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001256720155230004 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Ente Público | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 330 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea001cd7ae761b5fe1ed19b34c359d6af5537d0090b1b3725e3822485952365f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ea001cd7ae761b5fe1ed19b34c359d6af5537d0090b1b3725e3822485952365f
- **SHA-256 do comentário:** bd23329956a3371eac69dd3507cc31a1dfa23715b99a0cf3914ea38265b4c847