# Registro público: TJSC — 09004938920148240139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ecbfc1ff1513e480580b7fc82b88c815516ce7d783e1ff810bb619db6858649

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-06
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-26T12:06:32.000Z —  (TPU )
- 2018-09-14T16:47:29.000Z —  (TPU )
- 2018-01-12T14:23:01.000Z —  (TPU )
- 2016-09-12T15:07:41.000Z —  (TPU )
- 2015-06-18T14:24:53.000Z —  (TPU )
- 2014-11-11T11:00:00.000Z —  (TPU )
- 2014-10-06T16:07:09.000Z —  (TPU )
- 2014-10-06T16:07:09.000Z —  (TPU )
- 2020-06-08T12:36:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-08T12:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-08T12:23:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-18T10:42:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-05T10:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T14:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T14:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T14:34:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-11T14:34:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-12-12T06:37:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-07T20:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T15:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T15:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-27T05:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-17T13:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-17T13:20:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-15T17:27:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-10-03T11:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-20T14:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-20T14:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-18T14:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-06T00:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-04T15:41:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-04-29T09:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-29T09:17:55.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-08-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-08-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-08 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09030499320168240139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
- [TJPR — 00000042219868160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905668/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 00065861120058240139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906113/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
- [TJSC — 00194887820148240139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905664/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos