# Registro público: TRT3 — 00001207020145030090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc3cffc0ce4beb2af2aacb571512e309c389715c86dec1862475822843e1b773

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-13
- **Último ato com data válida:** 2014-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-04** — Audiência (TPU 970)
> **2014-09-04** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-09-04 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-09-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-10-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-12-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-12-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00004949220125240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13799, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT9 — 00000531320235090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13858, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT5 — 00000277120255050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13799, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT3 — 00000139020125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Frutal
- [TRT4 — 00002237420145040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13799, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT3 — 00001207120115030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00005296620155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13799, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos