# Registro público: TJSC — 00001224920148240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d93f3f45b822a13ed6c4a9a60a1cae2ecf575ae3935daa8407adfbc9f4f759f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-03** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-05T14:08:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-01-13T14:37:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-15T19:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-15T19:52:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-13T20:50:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-20T02:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-10T15:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-10T15:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-03T21:43:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-12-03T08:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-03T08:38:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-03T08:38:20.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2018-11-22T18:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-21T15:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-21T07:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-20T14:21:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-20T14:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-20T14:17:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-13T13:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-12T14:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-17T19:43:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-16T22:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-28T09:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-26T19:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-26T19:14:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-22T13:31:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-21T14:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-21T14:19:31.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-11-28T16:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-21T19:48:58.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-08-09T17:34:44.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-02-04T18:45:11.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-01-06T07:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-06T07:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-16T20:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-26T15:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-07T18:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-07T18:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-07T18:31:15.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390582.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-05 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-03 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-13 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00004642620158240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJSC — 50007866820208240242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Única da Comarca de Ipumirim
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00000013520188240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS