# Registro público: TRF3 — 12009999519984036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08bb909a22c4a2487351ce36bb14136526c79725d4fd437e71424090f4ae2cf4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-03-02
- **Último ato com data válida:** 2023-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-05-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-05-24** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2022-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-17** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-02-17** — Remessa (TPU 982)
> **2022-02-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-03-02T17:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2001-03-13T14:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-19T15:54:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-06-17T09:56:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-08-05T13:26:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-12T15:58:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-14T13:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-02T12:12:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]}
- 2022-02-17T21:39:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2022-02-17T21:43:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-03T17:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-04-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-03-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-04-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-07-02T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-29T15:51:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-14T14:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-12T16:54:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-02T14:11:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-19T12:31:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-30T10:06:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-29T11:06:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-07T12:32:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-31T09:39:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-09T10:34:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-15T14:41:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-11T10:35:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-22T10:31:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-23T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2002-04-25T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-04-23T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-24T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-18T12:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-10T16:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-22T15:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-29T15:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-13T10:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-26T13:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390583.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1999-04-26 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2001-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-12-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-02-02 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-17 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-24 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-05-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-05-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-01-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- Que questão do assunto «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-12-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- Que questão do assunto «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2022-05-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00033540620034036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498787/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00001272220144013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149559/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Uberaba
- [TRF6 — 00001267420144013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152217/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TRF3 — 00033540620034036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 03077064719924036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363180/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TRF1 — 00002427220174013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139323/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Viçosa
- [TRF1 — 00002458620054013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª Pouso Alegre
- [TRF6 — 00001212020124013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [CSLL: contribuição social sobre o lucro líquido](https://wikijuridica.com.br/glossario/csll/) — Afinidade temática entre títulos