# Registro público: TJPI — 00001310920168180140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99ac7819ac06faaa2f3f325a30a7cefdf7ce58b5e24ec66e958f1684249b4d3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-07T13:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-26T11:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-27T11:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-20T08:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-04T13:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T10:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-22T10:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-12T15:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-13T14:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-06T09:55:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-07-14T10:59:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-07-14T11:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-27T11:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-27T16:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-09T21:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-10T08:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-19T00:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-19T07:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-19T07:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-07T09:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-07T09:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-13T11:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-02T09:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-24T15:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-11T11:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5344", "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2025-08-11T11:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-10T22:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-10T22:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-10T22:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-10T22:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-23T09:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-16T23:24:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5344", "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2026-08-20T14:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5344", "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2026-08-20T14:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-14T09:13:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-08-02T01:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-29T02:16:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5344", "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2016-01-07T13:15:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5344", "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2016-01-08T09:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5344", "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2016-01-12T08:11:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905892.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00000937719958190019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905603/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / CORDEIROMACUCO VARA UNICA
- [TJRS — 00000668720178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00040024420178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098738/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08034395420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08032576820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00258405820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00049598720188210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / 1ª Vara Judicial - Igrejinha