# Registro público: TJCE — 02275899820248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6a9ae7771fed73695d894e4612878a08e423a322f115f47e9bea1a1e08a6138

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-24
- **Último ato com data válida:** 2024-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-09-16** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Confissão/Composição de Dívida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-03T01:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-02T16:24:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-14T16:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-11T01:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-10T20:25:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-11T01:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-22T06:48:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-02T16:24:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2024-08-09T21:45:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-02T06:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-02T06:46:47.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-06-10T16:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-22T06:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-08T12:39:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-16T14:25:59.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-05-03T09:11:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-09-17T12:26:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-04-24T17:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-24T18:00:13.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-05-15T22:31:20.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-06-10T16:50:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-25T08:13:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-04-24T17:14:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-05-09T01:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14918](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14918)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Confissão/Composição de Dívida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-02 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-02 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-16 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Confissão/Composição de Dívida» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-22 no assunto oficial «Confissão/Composição de Dívida»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30099939720258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005643/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPI — 00001948020118180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129185/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14918
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJAP — 00031104520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097914/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJCE — 02647499420238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004267/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02443140220238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973261/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00000141220238160210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813778/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / PAIÇANDU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00062127619988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772578/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 24ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00062167420028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744666/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 25ª VARA CÍVEL