# Registro público: TRF6 — 00446839820164010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905916/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905916.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8df32b7f63dd14b03af0a914f456880142251d99ef192f2531b4803096c636cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-05
- **Último ato com data válida:** 2025-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-09** —  (TPU 0)
> **2025-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-11** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-06-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros Progressivos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-05T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-05T19:41:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-05T19:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-07T12:26:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-30T13:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-05T19:48:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-05T19:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-11T13:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-11T16:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-12T06:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-13T00:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-15T14:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-09T16:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-09T16:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-11T13:27:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-07-11T13:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-11T18:45:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-09T16:58:50.000Z —  (TPU 0)
- 2016-08-05T19:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T12:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T11:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-11T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-05T19:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-09T17:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-12T09:19:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10161)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros Progressivos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00470826620174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033480/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete 11
- [TRF6 — 00001056620074013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985666/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF2 — 00139092420174020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960236/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00263324820144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017977/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete 11
- [TRF5 — 00002658120244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781467/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00008763620224058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754647/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF2 — 01321933220154025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160302/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01318798620154025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159427/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Coordenadoria das Turmas Recursais