# Registro público: TJDFT — 00098353520178070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905919/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905919.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** caa5bd19b8c6e97b0dfac7668fb61419e0237e3223ddaa3d9124309712443d0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-13
- **Último ato com data válida:** 2023-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-24** — Mandado (TPU 106)
> **2023-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-13T16:47:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-21T14:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-26T18:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-26T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-10T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-13T11:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-13T11:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-23T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-06T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-06T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-08T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-29T09:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-31T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-06T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-06T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-28T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-03T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-18T12:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-22T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-02T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-02T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-18T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-02T18:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-10T14:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-08T17:29:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-12-17T17:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-17T17:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-18T10:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-18T13:52:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2019-12-23T16:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2020-01-07T17:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2020-01-09T16:11:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2020-01-30T23:42:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905919.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-31 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-09-19 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-06-02 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-07-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-07-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-07-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-09-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2023-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/142`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-08-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-06-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00097793620168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00022330720198070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476116/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00095149720178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000228120218171260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJPR — 00000042220248160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / MATINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM