# Registro público: TJSP — 00006087220068260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ee40a3951024fa713d012814ae2e17928885f2c0497dc8f6c3a43cae4e46adc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-30
- **Último ato com data válida:** 2021-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-05-30** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2008-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-30T11:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-02-06T16:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-06T16:30:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-02-23T14:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-12T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-04-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-04-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-04-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-04-28T14:23:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-02T10:40:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-05-02T18:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-02T18:16:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-03T16:27:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-04T17:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-13T14:20:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-22T11:24:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-06-23T11:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-25T18:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-26T17:15:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-28T16:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-08-16T11:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-09-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-10T18:50:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-10-16T14:49:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-19T08:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-10-19T08:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-20T13:55:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-20T13:55:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-27T16:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-06T14:15:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905947.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000302620218171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086229/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJSP — 00436518120118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJDFT — 00234719520138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00153515820018260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJMA — 00002137420198100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085592/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJAP — 00030632820218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085591/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [STJ — 00004279820228120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / Superior Tribunal de Justiça
- [TJPI — 00001920820198180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085247/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA