# Registro público: TRF6 — 60071799720254060000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-08-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905989/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905989.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 95136ad1a8d309a38390fb6fe812f3b1f2ce9ef7434158837670fd44bb7416c8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-19 - **Último ato com data válida:** 2025-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Contribuição Social sobre o Lucro Líquido | Mandado de Segurança ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-19T14:44:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933) - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) - [Outros processos do assunto TPU 6036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6036) - [Outros processos do assunto TPU 12940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12940) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Mandado de Segurança — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:25\.272400204Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250819144459 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 95136ad1a8d309a38390fb6fe812f3b1f2ce9ef7434158837670fd44bb7416c8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00003511420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657566/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5933, 5946, 6036 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / GABINETE 11 - [TRF6 — 00003221520114013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1970690/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5933, 6036 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / Gabinete 12 - [TRF2 — 00020183520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656743/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5933, 5946, 6036 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / GABINETE 11 - [TRF2 — 01009260620144020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958282/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5933, 6036 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00347845920154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655809/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5933, 6036 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / Gabinete 15 - [TRF6 — 10181984220224063800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655101/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5933, 6036 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA - [TRF4 — 50030046520114047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752253/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933, 6036 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / 2ª Vara Federal de Maringá - [STJ — 00005050520074047014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742382/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6036 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 95136ad1a8d309a38390fb6fe812f3b1f2ce9ef7434158837670fd44bb7416c8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F) ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** 95136ad1a8d309a38390fb6fe812f3b1f2ce9ef7434158837670fd44bb7416c8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F) ### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)