# Registro público: TRF2 — 50036364120194025104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67b57429f589c04f7740e62da2aedfd61ec6a9541c539f6a86d5a313522ae8d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-09
- **Último ato com data válida:** 2021-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-13** — Extinção (TPU 456)
> **2021-08-13** — Extinção (TPU 456)
> **2019-12-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Concessão | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-09T11:54:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-13T14:28:10.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2021-08-13T14:28:39.000Z — Extinção (TPU 456)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003832420064036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659187/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6177, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00000903220134036111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1419552/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6177, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [TRF3 — 00177413720094036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688765/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6177, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF2 — 50008981020204025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042424/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6177, 6182
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50026256620184025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918876/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6177, 6182
- [TRF2 — 50024110720204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907726/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6177, 6182
- [TRF4 — 00029969420154040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170218/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 6118, 6177, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6ª Turma
- [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6177, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS