# Registro público: TJSP — 00033947120108260161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE DIADEMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906158/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cd4e4ad174431a8045148665e922e14f00e29bf0836637ecdefd4e9f643be3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-17
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2013-07-30** — Audiência (TPU 970)
> **2013-06-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-06-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-17T15:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-18T15:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-29T13:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-29T13:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-12T11:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-12T11:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-16T15:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-20T12:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-20T12:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-26T10:16:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-04-27T10:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-30T15:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-04T13:28:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-10T10:07:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-08-13T09:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-24T12:58:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-26T10:42:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-27T11:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-16T11:40:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-17T14:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-08T19:58:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-13T11:02:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-14T12:53:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-08T11:20:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-09T16:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-11T11:21:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-17T11:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906158.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-04-26 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-08-24 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-10-08 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-06-10 — Audiência; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2013-06-26 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-07-30 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2013-09-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2013-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2013-09-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2013-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2017-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2017-07-12 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2013-09-02 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA