# Registro público: TRT3 — 00001193720115030043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 595023c27336f30bc11af63c1a1de5b036543b3dbc737548c7c4c909636028a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27
- **Último ato com data válida:** 2015-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Abono Pecuniário | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906176.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2014-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2014-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2014-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2014-12-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-01-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2015-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2015-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/115`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-09-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-09-23 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001676420145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13810, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TST — 00015179320155100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159355/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13809, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13992, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001760620245230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13858, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT4 — 00007144920135040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13992, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT3 — 00001673020105030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13810
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT23 — 00000277020245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001765020215230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE