# Registro público: TRE-RR — 00026022320086230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390619/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390619.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c74963bfe02a49a3e3f95f26f7029fd5b0023e97acb0ceb8fbb75454d1990fc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-29
- **Último ato com data válida:** 2021-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-10-10** — Juntada (TPU 67)
> **2008-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-03T10:43:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-10-29T10:17:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-09-29T10:13:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-10-10T09:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-10-10T09:45:12.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-10-29T14:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-11-05T10:08:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-19T12:43:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-19T12:46:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-19T16:02:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-19T16:02:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-19T16:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-19T16:03:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000864420176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110109/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000908120176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110105/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004212220166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110059/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399220266160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110030/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 62 ª zona eleitoral-Rebouças
- [TRE-RS — 00003214120166210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110007/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003185720166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109989/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00009353120166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109913/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003232620166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109850/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL