# Registro público: TRT13 — 00002091720245130009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906255/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 953f5eb6f932e6476044f659bf261b698bcf47779cbe07583f6e78db4229b947

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-07
- **Último ato com data válida:** 2024-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-15** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2024-05-15** — Desistência (TPU 463)
> **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-15** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Diferenças por Desvio de Função | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-07T11:31:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-03-08T10:02:23.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-03-08T10:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-08T10:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-08T11:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-22T09:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-03T13:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-03T14:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-06T13:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-07T23:12:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-08T07:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-08T08:39:31.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-05-08T08:39:31.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-05-13T09:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-14T23:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-15T08:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-15T08:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-15T12:18:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-05-15T12:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-15T12:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-09T01:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-09T01:23:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-04T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-04T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-04T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-04T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-16T01:23:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-16T01:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-16T01:23:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-16T01:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-29T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-29T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-08T10:23:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-03T14:09:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-15T12:20:38.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-05-15T12:20:38.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-05-29T09:43:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241352120265240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13745, 13796, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT14 — 00001719320245140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13745, 13922, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00242114120185240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13922, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT2 — 00003988620125020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13922, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002102920165130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13922, 13999
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT15 — 00000538020125150110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13922, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de José Bonifácio
- [TRT12 — 00000344420245120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13745, 13796, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT2 — 00003756520115020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo