# Registro público: TJSP — 30002611320138260145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CONCHAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906260/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906260.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8effbd9d0cda41303ae691dac32678d40bf6b507497c6dd28b1a279ade685014

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 615
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-19
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 615 · parte 1 de 16.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906260.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 615 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-28 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/586`
- 2018-05-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/587`
- 2018-05-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/590`
- 2018-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/591`
- 2018-07-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/595`
- 2018-08-09 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/596`
- 2018-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/597`
- 2018-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/598`
- 2018-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/600`
- 2018-08-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/602`
- 2018-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/603`
- 2018-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/607`
- 2018-09-10 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/608`
- 2019-07-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/609`
- 2019-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/610`
- 2023-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/611`
- 2023-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/613`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00003019620158260623](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CONCHAS / 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJSP — 00066553020118260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CONCHAS / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00624612520138190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1953731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CONCHAS / JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00006854720158260142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CONCHAS / VARA UNICA DE COLINA
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CONCHAS / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CONCHAS / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CONCHAS / Vara Judicial
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CONCHAS / 1ª Vara Mista de Pombal