# Registro público: TRE-RJ — 06000542320236190017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12573e81dc2a72c00675eb377e41afd7838378b984b81ba5c2cd9a033be93248

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-10
- **Último ato com data válida:** 2023-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-28** — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
> **2023-06-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-10T14:46:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-29T12:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-06-07T15:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-19T15:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-18T15:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-25T13:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-06-06T16:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-06-07T11:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-06-28T16:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-06-28T20:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-06-30T15:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-06T17:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-18T17:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-20T16:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-10T14:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-06-05T16:10:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-06-05T16:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-06-28T15:53:52.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-06-28T15:53:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-20T16:20:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-20T16:21:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-20T16:36:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-20T16:36:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14959", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-07 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-28 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-28 — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-GO — 06000393420236090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161135/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-MS — 06001172020226120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160586/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS