# Registro público: TRE-SE — 06009532820246250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4455ec36e2240fec39ee0dc0dd93db4a3b617728e722e0102f18a11295f90fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-03
- **Último ato com data válida:** 2024-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-12-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-03T18:06:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T18:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T18:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-13T12:14:34.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-13T12:14:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-13T12:14:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-13T12:14:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-12-13 para o assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06006892020206020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425209/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO
- [TRE-SE — 06009398120246250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904846/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002161120166210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424986/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 97 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001591720176210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905327/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000533620186090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949864/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-MS — 00001207320166120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1953719/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-MS — 00001173620166120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1953596/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-BA — 00000458520196050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739764/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL