# Registro público: TRE-RO — 06012829520266220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 285b4bec88152a6a35bf1553fa48f9e53cd600ecce53b73b6a608f28a4c2b195

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-27
- **Último ato com data válida:** 2026-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-03** — Mandado (TPU 106)
> **2026-10-03** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-27T18:15:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-09-28T09:14:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-09-28T09:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-10-03T15:26:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-10-03T15:26:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-10-03T15:27:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-10-03T15:27:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-10-03T15:27:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-10-03T16:43:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-09-28T09:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-28T09:10:44.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2026-09-28T09:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-30T09:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-30T16:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-30T16:13:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-10-02T10:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-10-02T17:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-10-02T17:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-10-02T17:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-10-02T17:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-10-02T17:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-10-02T17:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-10-03T15:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-10-03T15:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-10-03T15:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-10-03T15:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-10-03T16:43:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-10-04T19:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-10-04T19:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2026-10-05T10:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-10-05T22:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-28T09:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-09-29T22:22:03.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2026-09-29T22:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-10-02T17:51:50.000Z — Mandado (TPU 985)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11720](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11720)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06003198320246110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108353/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002505420206180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107660/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- [TRE-TO — 06010008120246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097800/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TSE — 06004893220246260222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095999/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-TO — 06010026720246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092332/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-AL — 06007190620206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086163/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TSE — 06004687420246160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084991/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004671020246160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083979/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / GABINETE JURISTA 1