# Registro público: TJSE — 00004101820178250058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ILHA DAS FLORES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390631/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390631.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7cba1cc74952a95e844fb2158bbda9c054ff69dfc447d089c427ddd00419e6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-11
- **Último ato com data válida:** 2018-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-25** —  (TPU )
> **2018-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-09** —  (TPU )
> **2018-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-26** —  (TPU )
> **2018-08-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-07-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-10T13:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-15T20:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-05T12:25:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-07-04T19:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2018-06-28T09:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-27T10:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-24T21:11:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-04-04T16:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-28T19:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2018-03-15T18:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-18T10:51:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2018-01-08T09:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2017-09-11T09:50:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-25T13:18:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-09T01:35:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-26T08:35:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-28T09:54:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-04T09:34:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-04T09:05:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-04T16:51:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-02T11:50:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-06T09:41:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-23T11:12:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-18T10:57:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-19T08:24:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-19T08:24:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-17T09:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-05T18:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-26T15:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-26T15:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-22T09:22:44.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18166", "nome": "Ilha Das Flores"}}
- 2018-07-24T12:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-02T15:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-02T15:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-02T14:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-02T14:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-04T12:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-04T12:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-04T12:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-04T12:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390631.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-08 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-18 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-28 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-24 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-04 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-05 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-19 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00037375420158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391442/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJDFT — 00140485120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA