# Registro público: TRE-RJ — 06000543220226190187

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d3932e6b428c54f63a59d7e8f3f620196f19c2ff89f5b3f27cbd4777458c179

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-19
- **Último ato com data válida:** 2023-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-19T15:06:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-08-05T17:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-01T11:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-13T14:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-10T11:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-10T11:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-24T13:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-26T14:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-01T10:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-01T11:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-06T13:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-09T15:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-03-13T13:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-19T15:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-08-10T11:05:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-12T01:19:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-08-12T01:19:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2022-08-18T03:07:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-01-20T08:22:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-01-20T08:22:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-01-25T03:06:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-01-25T03:06:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2023-01-31T05:16:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-01-31T05:16:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-02-06T13:50:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-06T13:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-07T14:59:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-07T14:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-13T13:12:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-03-13T13:12:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000370720216090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082433/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-CE — 06001217720256060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082186/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-BA — 06000487320206050061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081069/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000442020206240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077021/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000374320226090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076854/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000256920256260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075749/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA
- [TRE-SP — 06000256320256260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075492/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SC — 06000437020206240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074920/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 13 ª ZONA ELEITORAL