# Registro público: TRF5 — 05253333920174058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c8d7c3cd9022c9040fbdbc36d3754c6846a8d447150b2eef6762761c65bd719

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-29
- **Último ato com data válida:** 2019-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-10** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-02-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-01-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-30** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2018-07-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-26** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2018-02-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-14** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-29T11:45:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-30T13:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-14T16:33:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-02-01T19:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-28T11:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-07T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-01T14:23:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-11-09T16:17:27.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-01-10T08:09:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-21T14:46:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-02-26T16:53:08.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2018-07-24T14:16:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-07-30T18:01:42.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2019-01-22T11:07:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-06-10T14:47:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10306](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10306)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-transporte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-26 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-30 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-10 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Auxílio-transporte» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2017-11-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Auxílio-transporte» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-02-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Auxílio-transporte» foi examinada no registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2018-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05300347220194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992128/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10306
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05010163320194058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1061462/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10306
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidente da TRU
- [TRF2 — 00380750220174025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089061/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10306
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05298383920184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988311/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10306
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 70004859120168220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154023/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10306
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA GENÉRICA
- [TRT3 — 00001658120115030057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10306
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- [TRT3 — 00001677820145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10306
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJRO — 70005513720178220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133631/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10306
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA GENÉRICA