# Registro público: TRE-SP — 06000183420246260216

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906397/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd09ed0a68f38bca70c34042cda7cd2dfc06f23a5c565e4a5a803e26f58a6142

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-06** — Mandado (TPU 106)
> **2024-01-18** — Mandado (TPU 985)
> **2024-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T15:33:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-01-16T11:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-02-06T17:54:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-03-07T17:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-01-18T15:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-02-06T17:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-02-22T03:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-02-23T18:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-01-08T15:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-01-17T14:00:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-01-17T14:01:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-01-18T15:06:39.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-03-22T13:04:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-03-22T13:40:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-03-22T13:40:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-03-22T13:40:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001435720238080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781099/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TRT10 — 00001735120265100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780941/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TJMS — 00002089020228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780977/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TRT6 — 00000819020235060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780897/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / RECIFE - 20A VARA
- [TRE-PR — 06000355520256160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780841/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / 42ª zona eleitoral-Londrina
- [TJRR — 08011980820258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780828/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TRE-PE — 06001372420246170061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780813/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRT10 — 00001734920265100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780617/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF