# Registro público: STJ — 00000096520243000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390640/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d7973bf0409f3c7196438d4ed43c9944439323a7af9a5a781d14bfb409af2e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-10** — Habeas corpus (TPU 447)
> **2024-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-01-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T08:45:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-01-08T09:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-16T12:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-10T11:41:31.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
- 2024-01-11T05:01:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-07T10:33:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-07T07:42:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-10T18:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-16T12:03:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-07T10:33:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15174)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003962320208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800878/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 15174
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
- [TJPE — 00000281020268174980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757317/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 15174
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPE — 00000280620238172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740159/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 15174
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJMA — 00001869120208100123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 15174
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- [TJGO — 00175905320178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 15174
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- [TJPR — 00000085320268160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331014/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 15174
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / SARANDI - 2ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00003471620208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294286/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 15174
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
- [STJ — 00003365220168180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190246/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 15174
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Superior Tribunal de Justiça