# Registro público: TRT3 — 00001197120155030051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caratinga
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a7aaf950db1fe7eb0b0607debfb5ef957789d02d79df24033b36d32bbc926d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-13
- **Último ato com data válida:** 2017-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-03** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Indenização por Dano Moral Coletivo | Segurança e/ou Medicina do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13319](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13319)
- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)
- [Outros processos do assunto TPU 10400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242317720255240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096637/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000472220215050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3892476/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13319, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001738020185230146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081951/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT24 — 00241910420205240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384780/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT5 — 00000541420215050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383788/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00001741320225140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921172/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001252420255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891131/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002070620235130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885622/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande