# Registro público: TRE-MG — 06000041520246130183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906557/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906557.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a37fe7a01d274bc02ed09b14fc44e8c880c4b07b7d5ae526b5147835eb76ea93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-04
- **Último ato com data válida:** 2024-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Filiação Partidária - Exclusão | Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-04T17:05:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2024-05-04T17:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2024-05-04T17:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2024-05-04T17:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2024-06-03T18:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2024-06-03T18:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2024-06-05T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2024-06-05T01:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2024-06-11T03:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2024-06-11T03:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2024-06-11T03:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2024-10-14T20:54:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2024-10-14T22:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2024-10-14T22:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2024-05-04T17:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2024-05-04T17:18:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2024-05-20T13:11:54.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2024-05-20T13:12:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2024-10-14T22:21:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2024-10-14T22:21:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)
- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-20 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2024-05-20 para o assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-14 no assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000041820246130085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914325/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião / 85ª Zona Eleitoral - Congonhas
- [TRE-GO — 06000391420216090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117777/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião / 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO
- [TRE-CE — 06000267520206060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- [TRE-SP — 06000089320206260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230725/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-PE — 06000280320206170044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001496/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião / CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000312120246180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983720/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-PE — 06000281420206170105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982427/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião / CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000296520246220025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742085/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião / 25ª ZONA ELEITORAL