# Registro público: TRT21 — 00002341620175210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Macau
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906641/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15ceb567981ba635c6ade4babb416caca3f212b380062a5d2499925ac593c04d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-28
- **Último ato com data válida:** 2024-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-21** — Paga (TPU 12176)
> **2024-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-12** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2024-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Terceirização/Tomador de Serviços | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-28T15:36:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-29T12:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-29T14:43:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-04-04T16:38:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-04-04T17:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-04T17:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-05T15:12:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-06T00:07:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-06T00:07:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-18T00:07:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-18T00:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-21T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-30T17:35:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-05-30T17:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-19T11:35:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-07-13T11:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-18T00:11:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-18T00:11:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-27T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-24T23:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-04T09:20:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-09-26T00:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-26T09:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-26T10:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-08T00:06:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-08T00:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-08T00:06:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-08T00:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2018-05-08T00:06:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-08T00:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2018-05-19T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-19T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2018-05-22T10:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2018-06-13T00:06:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2018-06-13T00:06:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2018-06-13T23:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2018-06-25T19:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2018-06-26T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2018-06-27T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-27T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004921520155020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13928, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002203520225140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875844/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12979, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00004149420135020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13928, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00007267520105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13928, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00007178920135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13928, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006201120135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13928, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00001951620105020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13928, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT14 — 00001730820225140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO