# Registro público: TJSE — 00062690620168250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906648/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0f18fe0b9a69f369ae147935b2eeffb03ac454ad35be866e7deea8520208248

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-23
- **Último ato com data válida:** 2019-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-26** —  (TPU )
> **2018-11-26** —  (TPU )
> **2018-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-15** —  (TPU )
> **2018-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-24** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-20T09:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-20T09:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-22T09:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-11T11:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-11T09:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-04T10:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-16T10:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-26T12:44:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-26T12:36:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-15T15:23:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-24T11:50:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-20T10:44:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-19T10:28:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-10T14:57:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-06T16:13:35.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-01T13:31:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-17T11:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-26T15:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-19T20:56:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-15T15:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-15T15:02:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-31T17:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-24T13:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-21T13:20:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-06-20T10:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-11T17:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-04T10:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-30T11:07:17.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-05-22T13:12:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-21T12:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-16T16:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-13T11:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-13T11:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-11T09:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-23T14:54:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-22T16:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-15T08:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-07T06:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-06T16:13:35.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-11-28T17:01:12.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906648.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08014830320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF6 — 00161719020124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485469/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Gabinete 11
- [TJAL — 08017463520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80002485620158050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80016224020208050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA CÍVEL
- [TJRS — 00029069520118210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJAL — 08016034620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00173642620178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879096/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas