# Registro público: TRT3 — 00001201320125030067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04f93272cad489338bb3f29049f48afc67c62fc88784671d5984279e15ffab15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-02
- **Último ato com data válida:** 2018-01-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-30** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-11-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-11-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-11-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-11-24** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-04T12:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-30T10:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-30T10:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-24T16:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-24T16:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-24T15:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-24T15:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-21T14:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-31T00:19:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-31T00:10:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-24T01:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-24T01:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-23T09:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-21T00:14:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-16T10:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-20T01:23:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-20T01:23:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-06T16:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-06T15:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-06T15:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906753.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2012-02-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2013-05-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-08-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-02-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000544720175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00241083520255240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT1 — 00021285520135010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT23 — 00001175420165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT8 — 00000987320215080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ