# Registro público: TJSP — 00083741320098260156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE CRUZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906930/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 180ba4a1769f6630b725ceb33b45a2272c8085b78919db44a6d4d183d1032a73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-05
- **Último ato com data válida:** 2021-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-10** — Mandado (TPU 106)
> **2016-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-05T10:52:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-24T14:28:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-18T13:34:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-06T18:08:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-08T10:20:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-10T10:11:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-12T16:12:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-14T18:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-15T14:40:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-19T16:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-20T11:36:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906930.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00085014520098260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 04 CUMULATIVA DE CUBATAO
- [TJSP — 00191448420118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 05 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJAC — 00008549420138010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / Vara Criminal
- [TJSP — 00046348320098260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJRS — 50036506320208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJRS — 00073909520208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / Juizado da Violência Doméstica - Pelotas
- [TJRS — 00279721920198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre