# Registro público: TJRJ — 00010881920158190010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a842817ae9650652663b41ddddf381419b5f724e63072103cb9747bca02ea9be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-30
- **Último ato com data válida:** 2016-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-15** — Mandado (TPU 106)
> **2015-05-06** — Confirmada (TPU 12288)
> **2015-05-06** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2015-05-06** — Mandado (TPU 985)
> **2015-05-04** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2015-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-30T16:47:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-09T12:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-09T12:56:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-27T14:48:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-04T13:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-06-17T13:34:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-04-06T12:13:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-04T23:59:59.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-05-06T15:34:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2015-05-06T16:15:25.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-07-27T13:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-27T13:34:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-06-17T12:02:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2016-06-17T12:03:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00000965820158190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907390/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA
- [TRF2 — 00193875620124025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144230/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAP — 00031367920218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126772/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJRJ — 00010908620158190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902727/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA
- [TJRJ — 00025097820148190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899017/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA
- [TRF4 — 00122622019934047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927960/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00109553119934047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903440/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50005778920164047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217816/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / 2ª Vara Federal de Pelotas