# Registro público: TJAP — 00017104120218030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0609a4e8cf572f4957c07b1991903dc72dbe8e9edd31c24dbb16c1b0a647895f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-30
- **Último ato com data válida:** 2022-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-04** — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
> **2022-02-04** — Preliminar (TPU 12753)
> **2022-01-31** — Mandado (TPU 106)
> **2022-01-27** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-30T11:30:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-30T12:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-08T09:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-23T17:09:03.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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- 2021-10-24T19:05:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-11-05T13:23:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-12-06T09:26:49.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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- 2022-01-11T14:22:51.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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- 2022-01-27T09:16:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-01-31T09:35:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-02-04T10:24:16.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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- 2022-03-08T08:43:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-08-30T12:15:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-08-31T09:34:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-08T09:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-09T11:43:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-15T12:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-23T17:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-29T11:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-05T13:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-10T08:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-11-17T11:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-06T09:26:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-12-10T11:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-11T14:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-24T13:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-24T13:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-24T13:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-04T10:24:16.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
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- 2022-02-17T14:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-17T14:22:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-02-17T14:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T13:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-08T08:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-25T14:12:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-04-08T07:55:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00031941020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 1ª Vara Criminal de Macapá
- [TJAP — 00021490520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417381/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPA — 00003416720118140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DE ALMEIRIM
- [TJAP — 00016897820248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000168019998160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPA — 00003388720088140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJDFT — 00239529320158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJDFT — 00238038120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?