# Registro público: TJPA — 00005404120038140046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390710/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 948ce6ee3c14b2bb911832a9beddebd2779b9d128828ce4c621fcf75966da42d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-22
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-27** — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-19** — Despacho (TPU 11009)
> **2014-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-04-22T14:41:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-10-06T11:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-14T06:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-14T06:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-03T06:16:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-03-17T08:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-06T12:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-12T09:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-14T10:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-10T14:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-23T12:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-07T09:37:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-11-17T13:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-21T13:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T13:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2021-08-27T16:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2014-11-04T11:56:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2019-11-19T08:47:03.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2021-07-22T12:42:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2021-08-27T16:48:41.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2021-08-30T08:45:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2021-09-13T12:07:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-09-13T12:10:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2021-09-13T12:10:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00088860720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129601/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00083491120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129369/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00087071020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129121/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPR — 00000170220268160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128879/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / PEABIRU - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001934020118180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128813/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJMT — 00003425920158110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127805/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
- [TJAM — 02288168520218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127791/) — classe: Correição Parcial ou Reclamação Correicional; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Correição Parcial ou Reclamação Correicional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAP — 00032403820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127104/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá