# Registro público: TJGO — 00148039620168090164 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907127/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907127.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 547063fda83e3c9ac2e2dbfce0c9bf22e8656b5672fc435da39bc2c6a3e1f633 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 256 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18 - **Último ato com data válida:** 2026-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-08-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-07** — Petição (TPU 85) > **2026-07-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-07-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-15** — Documento (TPU 581) > **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-07** — Petição (TPU 85) > **2026-04-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-04-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13300", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}} - 2019-11-05T10:14:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13300", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}} - 2019-11-05T10:14:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13300", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}} - 2019-11-08T12:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13300", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}} - 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2022-04-14T20:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13300", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}} - 2022-06-22T17:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13300", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}} - 2022-06-30T21:30:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13300", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}} - 2022-07-01T09:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13300", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}} - 2022-10-14T18:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13300", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}} - 2022-10-31T07:39:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13300", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}} - 2022-10-31T08:47:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13300", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 256 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907127.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 256 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2025-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2025-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2025-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2025-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2025-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2025-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2025-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2025-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2025-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2026-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2026-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2026-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2026-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2026-08-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/255` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-21 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T17:25:08\.801000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160118000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 547063fda83e3c9ac2e2dbfce0c9bf22e8656b5672fc435da39bc2c6a3e1f633 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00032351320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159593/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJGO — 00169827420168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427979/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / 6ª Vara Cível - [TJAP — 00032269320168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156389/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / 1ª Vara Cível de Macapá - [TJAP — 00031930320168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJRO — 00044348120128220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428902/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 00000601720158220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428834/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / 1ª VARA CÍVEL - [TJRO — 00034177320138220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428011/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / 1ª VARA CIVEL - [TJPI — 00001565820158180107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426125/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / VARA ÚNICA DE PORTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 547063fda83e3c9ac2e2dbfce0c9bf22e8656b5672fc435da39bc2c6a3e1f633 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)