# Registro público: TRF6 — 60049151020254060000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-06-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907131/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907131.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d0787e2bd83a290017f27c022149dfae6e1e2ccb532a07ec4a3b168c9d52a49b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-16 - **Último ato com data válida:** 2025-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-22** — Petição (TPU 85) > **2025-06-16** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) > **2025-06-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anulação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Anulação e Correção de Provas / Questões ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-16T17:53:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-08-22T15:56:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-16T17:53:30.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10382](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10382) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 10379](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10379) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anulação e Correção de Provas / Questões — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-16 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000394220254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747077/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10379, 10382 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TJMG — 50343225620178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613406/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10379, 10382 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA / Primeira Vice-Presidência - [TRF5 — 00000088220254059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266987/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10379, 10382 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TJCE — 30052776420248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316979/) — classe: Suspensão de Liminar e de Sentença; referências coincidentes: 10379, 10382 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Suspensão de Liminar e de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA / GABINETE DA PRESIDENCIA - [TJAP — 00007008420208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2072585/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10379, 10382 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TJAP — 00005305320088030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607663/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10379, 10382 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - [TJPE — 00000085020188172700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571837/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 10379, 10382 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO - [TJMG — 34937914120138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418010/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10379, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** d0787e2bd83a290017f27c022149dfae6e1e2ccb532a07ec4a3b168c9d52a49b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)