# Registro público: TRT9 — 00000527520165090093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a761f624dfbfe07828e95b44eb1dfc4ef4d369454420ffb254bd8b512c7623b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 293
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-28
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização por Dano Moral | Acúmulo de Função | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-28T14:34:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-28T16:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-04T00:06:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-04T00:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-17T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-09T11:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-24T14:45:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-09-21T21:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-21T21:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-23T00:12:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-23T00:12:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-23T08:55:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-09-26T15:01:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-09-28T15:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-28T15:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-30T08:44:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2016-10-01T00:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2016-10-05T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-20T10:00:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-10-21T12:47:15.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2016-11-05T00:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-05T00:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-15T00:13:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2016-11-15T00:13:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-15T00:13:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2016-11-15T00:13:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2016-12-05T16:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2017-01-24T02:26:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-24T02:26:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2017-02-01T00:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-01T00:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2017-02-10T14:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-11T00:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-11T00:28:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2017-02-28T14:22:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-17T13:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-19T09:21:44.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2017-03-27T10:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2017-03-27T12:06:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2017-03-29T12:19:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 293 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907153.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 293 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-21 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-19 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-08-02 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-08-03 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-01-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2025-05-14 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2025-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2025-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2025-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2026-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2026-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2026-03-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2026-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2026-07-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2026-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/231`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Terceirização/Tomador de Serviços» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-10-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Terceirização/Tomador de Serviços» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-03-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Terceirização/Tomador de Serviços» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-08-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003751620125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13999, 14010, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT9 — 00000079120265090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13875, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00005006920115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13875, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000566520245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13875, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT24 — 00241083520255240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13875, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13999, 14010, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00008323020115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13999, 14010, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005064220125040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13999, 14010, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE