# Registro público: TRE-AM — 06002459020206040017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57847f8e77bfd109a5f19e17bc6bb562206f2a39c9e3e94dd524d1ecace1d265

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-21
- **Último ato com data válida:** 2021-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Conduta Vedada ao Agente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-21T18:08:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-21T19:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-23T22:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-25T10:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-11T09:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-22T13:49:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-23T15:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-23T15:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-24T02:17:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-24T02:17:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-02T02:29:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-02T02:29:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-10T02:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-11T09:44:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-21T18:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-24T13:40:54.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2021-02-22T13:26:18.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2021-02-22T13:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-22T13:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-22T13:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-11T09:53:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-11T09:53:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11596)
- [Outros processos do assunto TPU 12063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12063)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06004200220246250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405071/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06010571720226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3868160/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-RO — 06003904820246220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692264/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-AM — 06000439320226040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985625/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11596, 12063
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 1 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001035220206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984035/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-AP — 06016857220206030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503404/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11596, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TRE-PI — 06002534120246180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108453/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI
- [TRE-PI — 06002525620246180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108294/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI