# Registro público: TJRR — 08008025420218230020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907189/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907189.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 870fc94ed51189d1a09bcdac7ad9152d47e3a7637fa5ea54d8d7a276d1ac2bff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-01 - **Último ato com data válida:** 2021-11-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-11** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-09** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) > **2021-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-08** — Documento (TPU 581) > **2021-10-08** — Apensamento (TPU 135) > **2021-10-07** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-07** — Documento (TPU 581) > **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-04** — Remessa (TPU 123) > **2021-10-01** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-01T19:14:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2021-10-04T10:37:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2021-10-01T19:14:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2021-10-01T19:14:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2021-10-04T10:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2021-10-07T17:34:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2021-10-08T15:42:49.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2021-10-08T15:44:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2021-10-08T15:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2021-10-01T19:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2021-10-07T17:34:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2021-10-07T17:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2021-11-09T11:53:34.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2021-11-11T11:44:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-01 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-08 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-11-09 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T07:16:01\.824000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211001191431 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 870fc94ed51189d1a09bcdac7ad9152d47e3a7637fa5ea54d8d7a276d1ac2bff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08000334220228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1955488/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA DE EXECUÇÃO PENAL - [TJMA — 00002334720208100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO - [TJPR — 00024485920218160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552708/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00377462320208160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551655/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS - [STJ — 00004680720228130405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428582/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - [TJAP — 00038908520208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428193/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Insanidade Mental do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJMG — 00543447920228130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427972/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00565313220168130512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427915/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 870fc94ed51189d1a09bcdac7ad9152d47e3a7637fa5ea54d8d7a276d1ac2bff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)